PIS

Hoje em dia ainda existem muitos trabalhadores que não conhecem os seus direitos, alguns até conhecem parte dos seus benefícios, mas nem sabem o que eles significam e se realmente estão sendo entregues corretamente. Entre os benefícios que as vezes passam despercebidos estão o PIS e o PASEP, porém é importante que os trabalhadores os conheçam. 

Os benefícios conhecidos como PIS e PASEP são algumas das redes de proteção que o trabalhador brasileiro tem direito. Existem aqueles que acreditam que as siglas são sinônimas, porém elas não são. Na verdade, o PIS e o PASEP não são iguais, apenas possuem funções parecidas. 

É importante que o trabalhador conheça os seus direitos, pois é dessa forma que ele poderá exigi-los. Quando o cidadão desconhece os seus direitos como trabalhador, ele pode ser enganado e prejudicado facilmente. 

Sendo assim, é importante buscar informações sobre tudo o que a lei assegura aos trabalhadores do Brasil. Além disso, é essencial saber mais sobre o PIS e sobre o PASEP. 

O que quer dizer PIS? 

PIS é o Programa de Integração Social, ele foi criado em 7 de setembro de 1970 com o intuito de integrar o trabalhador no desenvolvimento empresarial. Além disso, também foi feito para melhorar divisão de renda entre os profissionais do Brasil. 

O saque do PIS só é liberado em algumas situações, como: quando o titular aposenta ou quando ele tem alguma deficiência. Também é liberado para quem tem neoplasias malignas ou SIDA/AIDS. O direito ao benefício também pode ser repassado para a família em casos de o titular estar em situação de invalidez ou em caso de óbito do mesmo. 

Essas especificações são feitas pela Lei 13.932/2019, mas também existem outras situações em que o saque do benefício é liberado. 

O que é o PASEP? Qual a diferença dele para o PIS? 

PASEP é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, assim como o PIS, ele também foi criado em 1970, mas foi no dia 3 de dezembro. Ele é um fundo integrado ao PIS, por isso são considerados as duas faces da mesma moeda. 

O PASEP surgiu para que os funcionários públicos, tanto os civis quanto os militares, tivessem uma maior parcela na receita das entidades em que atuam. Nesse caso, as entidades são as administradoras públicas das instâncias municipais, estaduais e federais. Fazem parte desse grupo todas aquelas que são mantidas, instituídas e/ou supervisionadas pelo poder público. 

Então o que diferencia o PIS para o PASEP, é que um é direcionado ao setor privado e o outro é direcionado ao setor público. No entanto, os dois atuam de forma bem semelhante. 

Como eles funcionam? 

Os dois programas funcionam de maneira bem parecida, mas eles são administrados de formas diferentes. O PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal, já o PASEP é administrado pelo Banco do Brasil. 

Mensalmente o valor do PIS/PASEP é recolhido e logo depois já é enviado para o FST – Fundo de Amparo ao Trabalhador. Uma parte do valor recolhido vai para o governo e a outra entra como abono salarial. 

Um pouco desse fundo é destinado ao FGTS e ao seguro-desemprego. Além disso, também tem a porcentagem que vai para o BNDES – Banco Nacional do Desenvolvimento. 

Quem deve receber esse benefício? 

Quando o trabalhador é regido pelo regime CLT sua inscrição é feita automaticamente no PIS. O seu benefício é recebido através do Abono Salarial. Dessa forma, as partes do fundo são entregues como um salário mínimo vigente. 

A CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) estabeleceu um calendário que precisa ser seguido pela Caixa para a realização de pagamentos de abono salarial. No entanto, para ter direito de receber o benefício, é necessário ter registro em carteira de no mínimo 5 anos e receber menos do que 2 salários mínimos. Outra exigência é que o beneficiário esteja com a carteira assinada há pelo menos 30 dias. Além disso, é preciso informar ao RAIS – Relatório Anual de Informações Sociais. 

Como descubro se tenho direito? 

Existem algumas formas de descobrir se você tem direito ao benefício do PIS. Para fazer essa consulta usando o seu smartphone, você pode fazer o download e acessar o App “Caixa Trabalhador”. Também é possível acessar o site oficial da Caixa usando o celular ou computador e em seguida clicar em “Consultar Pagamento”. 

Existe uma terceira opção de consulta, que é através do telefone 0800 726 0207, nesse número é possível falar diretamente com a Central de Atendimento de Caixa Econômica. 

A última opção é ir pessoalmente até a Superintendência Regional do Trabalho que tem mais perto de você e solicitar a consulta. 

Se você quer saber se está apto a receber o PASEP, acesse o site oficial do Banco do Brasil. Outra maneira de consultar o seu direito é por meio do telefone 4004-0001 para capitais e regiões metropolitanas ou 0800 729 000 para as demais regiões. Também existe um número que pode ser usado por deficientes auditivos que é o 0800 729 0088. 

Da mesma forma que o PIS, o PASEP também pode ser consultado em uma Superintendência Regional do Trabalho. 

Como posso sacar meu benefício do PIS/PASEP? 

Para os trabalhadores de empresas privadas conseguirem sacar seu benefício, é preciso ter o Cartão Cidadão e uma senha cadastrada previamente. Tendo esse cartão em mãos, é possível sacar no caixa eletrônico da Caixa Econômica, nas casas lotéricas ou no Caixa Aqui. 

Entretanto, se você não tem este cartão, você precisará ir até uma agência da Caixa Econômica pessoalmente com um documento de identidade com foto. 

Agora se você já faz parte dos correntistas da Caixa e sua conta não possui negativação, saiba que o seu abono será depositado diretamente em sua conta. 

Caso seja um servidor público, é possível realizar o saque do benefício direto na agência do Banco do Brasil. E quem é correntista do banco, o benefício cai direto na conta.